Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — VUNESP 2013
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- vu003781
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.
- Adireito público subjetivo e atuação complementar.
- Bdireito privado objetivo e atuação principal
- Cdireito coletivo e atuação alternativa.
- Ddireito privado subjetivo e atuação alternativa
- Edireito potestativo e atuação facultativa