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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2013

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
vu003810
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
  1. AAs associações só poderão ser compulsoriamente dis­solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo­-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
  2. BÉ plena a liberdade de associação, para fins licítos, incluindo a de caráter paramilitar
  3. CA criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  4. DNinguém poderá ser compelido a associar­se ou a per­ manecer associado, a não ser por meio de convenção coletiva
  5. EAs entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para exigir contribuição de trabalhadores não filiados, mas que sejam da catego­ria por elas representada
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GabaritoA — As associações só poderão ser compulsoriamente dis­solvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo­-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

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