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Questão de Direito Civil — União Estável — VUNESP 2013

Direito CivilUnião Estável
Código
vu003836
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Considerando as normas que regem o instituto da união está­ vel e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a alternativa correta.
  1. AA pessoa casada, mas separada de fato, está impedida de constituir união estável até que se divorcie de seu cônjuge.
  2. BA união estável constituída quando um dos companhei­ ros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comuni­ cação dos bens adquiridos na constância da união.
  3. CAo contrário do casamento, os companheiros não podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem
  4. DNa união estável, aplica­se às relações patrimoniais o regime de comunhão universal de bens, salvo contrato escrito.
  5. EAs causas suspensivas para contrair casamento impe­ dem a constituição de união estável
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GabaritoB — A união estável constituída quando um dos companhei­ ros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comuni­ cação dos bens adquiridos na constância da união.

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