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Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — VUNESP 2013

Direito CivilCasamento no Direito de Família
Código
vu003838
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.
  1. AA idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo­-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposi­ção ou cumprimento de pena criminal.
  2. BA ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.
  3. CCelebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.
  4. DA idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação
  5. EO casamento do menor, regularmente celebrado, é hipó­tese de cessação da incapacidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipó­tese de cessação da incapacidade.

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