Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu003843
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- AO começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.
- BRealizando se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.
- CPara ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
- DA sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando se eventual lei pessoal do de cujus.
- ESendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.