Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu003846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no araguai. Nesse caso, a com petência para julgamento do caso será determinada:
- Apelo domicílio ou residência do réu
- Bpelo lugar em que foi praticado o último ato de execu ção no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.
- Cpelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste
- Dpelo lugar em que foi praticado o último ato de execu ção, ou seja, Punta del Leste.
- Epela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia