Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2013
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- vu003847
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado:
- Aprova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspon dência é inviolável nos termos da Constituição Federal.
- Bprova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.
- Cprova lícita, apesar de violar o princípio do contradi tório.
- Dprova lícita, tendo em vista que não viola normas cons titucionais ou legais.
- Eprova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação