Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — VUNESP 2013
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- vu003848
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:
- Asubstituir o promotor de justiça no plenário do júri.
- Bhabilitar-se para atuar no plenário do júri no momento da sessão de julgamento.
- Cpropor meios de prova, perguntar às testemunhas, participar do debate oral e até mesmo arrazoar recursos.
- Dintervir desde o inquérito policial.
- Eser admitido na causa enquanto não passar em julgado a sentença, podendo manifestar-se inclusive sobre atos anteriores da instrução processual, que poderão ser repetidos se necessário.