Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — VUNESP 2013
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- vu003850
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por senten ça, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual ade quada para a defesa dos direitos de X.
- AExceção de coisa julgada.
- BMandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.
- CMandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.
- DExceção de litispendência.
- EHabeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausên cia de justa causa.