Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — VUNESP 2013
Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
- Código
- vu003859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa correta.
- AA prescrição culposa de drogas, sem que delas necessite o paciente, não caracteriza crime.
- BO condenado pelo crime de financiamento ao tráfico não terá direito a liberdade provisória, porém poderá obter induto
- CA legislação prevê a possibilidade de tráfico culposo de drogas.
- DO crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que sejam detidos antes do cometimento do primeiro delito.
- Efato atípico a conduta daquele que empresta a sua residência para que outrem faça uso de drogas.