Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu003864
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
- AA retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
- BO perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
- CNa receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
- DA renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
- EA prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura