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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — VUNESP 2013

Direito PenalMedida de segurança
Código
vu003865
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
  1. Aa decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
  2. Bno caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.
  3. Ctem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
  4. Dhá possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
  5. Ea espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

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