Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - Distrito Federal e Territórios
- Código
- vu004435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PROCON-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Suporte Administrativo I
O Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (entre outras matérias),
- Apreservar as florestas, a fauna e a flora.
- Blegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- Clegislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
- Dlegislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
- Elegislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.