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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — VUNESP 2013

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
vu004543
Banca
VUNESP
Órgão
PROCON-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que
  1. Ao direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  2. Bo direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  3. Cse inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas.
  4. Da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.
  5. Ea instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.

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