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Questão de Legislação Federal — Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional — VUNESP 2013

Legislação FederalLei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional
Código
vu004557
Banca
VUNESP
Órgão
PROCON-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
São incumbências do Banco Central do Brasil:
  1. Aexercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem.
  2. Bexercer a fiscalização das instituições financeiras, mediante provocação do Conselho Monetário Nacional.
  3. Cconceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas, após manifestação favorável do CADE.
  4. Destabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração, apenas de instituições financeiras públicas.
  5. Econceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário, após ouvido o Ministério da Fazenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem.

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