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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 3.327/2000 – Regulamentação da ANS — VUNESP 2013

Direito SanitárioDecreto nº 3.327/2000 – Regulamentação da ANS
Código
vu004567
Banca
VUNESP
Órgão
PROCON-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –
  1. Aestabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.
  2. Bfixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.
  3. Cestabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.
  4. Dnormatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
  5. Eestabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

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