Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — VUNESP 2013
Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
- Código
- vu004568
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PROCON-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
São cláusulas contratuais abusivas aquelas que
- Anas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica limitem a indenização em situações justificáveis.
- Bincrementem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços em situações específicas.
- Cviabilizem ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
- Dafrontem normas ambientais.
- Eampliem responsabilidades a terceiros.