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Questão de Direito Sanitário — Competências Constitucionais — VUNESP 2013

Direito SanitárioCompetências Constitucionais
Código
vu004569
Banca
VUNESP
Órgão
PROCON-SP
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
  1. Aexercer a vigilância sanitária de portos, rodoviárias, aeroportos e fronteiras.
  2. Bnormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
  3. Cmanter sistema de informações em vigilância sanitária, subordinando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  4. Datuar em circunstâncias ordinárias de risco à saúde.
  5. Eprestar cooperação exclusivamente técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

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