Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu004580
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PROCON-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá
- Aplanejar, coordenar e executar a política nacional de proteção e defesa do consumidor.
- Bautorizar a criação de entidades civis de defesa do consumidor.
- Cdecidir conflitos de interesses entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
- Dprestar orientação sobre taxas e impostos cobrados pelo Estado de São Paulo.
- Eanalisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados.