Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2013
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu004787
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Com relação à Educação Especial, de acordo com os artigos 58 e 59 da Lei n.º 9.394/1996, pode-se afirmar que
- Aa oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início aos seis anos, durante o ensino fundamental.
- Bhaverá terminalidade específica de estudos para educandos com altas habilidades ou superdotados.
- Cos sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
- Dhaverá terminalidade específica de estudos para educandos com necessidades especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
- Ehaverá aceleração de estudos para os que não puderem atingir o nível exigido à conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências.