Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2013
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- vu005091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
A Lei n.º 8.666/93 estabelece as regras para as compras a serem feitas pelos órgãos públicos e demais pessoas sujeitas às disposições da lei. Nesse sentido, considerando o texto expresso do referido diploma legal, é correto afirmar que as compras, sempre que possível, deverão
- Aevitar o pagamento em parcelas para aproveitar as peculiaridades do mercado
- Bser processadas através de sistema de preços em aberto.
- Cbalizar-se pelos preços praticados no setor privado do mesmo ramo de atividades.
- Devitar a padronização de produtos, bens ou serviços.
- Esubmeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.