Questão de Direito Administrativo — Objeto e Obrigatoriedade da Licitação — VUNESP 2013
Direito AdministrativoObjeto e Obrigatoriedade da Licitação
- Código
- vu005092
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93)
- APara os fins da Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
- BA licitação será sigilosa, sendo, porém, públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- CPara os efeitos da Lei, considera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- DÉ permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão
- EAs licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto intermediário; projeto acabado; e execução das obras e serviços.