Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — VUNESP 2013
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- vu005104
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deve atender, entre outros, o princípio da moralidade. Nesse sentido, a ação disponível ao cidadão, sem o pagamento de custas, prevista no próprio texto constitucional, que visa anular atos lesivos a esse princípio, é
- Aa ação popular.
- Bo mandado de segurança.
- Ca ação anulatória de ato administrativo
- Da ação de improbidade administrativa.
- Ea ação civil pública.