Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — VUNESP 2013
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- vu005113
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/99 e alterações, o tempo de contribuição poderá ser contado, dentre outras, da seguinte forma:
- Ao tempo de contribuição anterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social não poderá ser contado.
- Bo tempo de contribuição utilizado para concessão de aposentadoria por um regime poderá ser contado por outro regime.
- Co tempo de contribuição do segurado trabalhador rural anterior a novembro de 1991 será computado, independentemente de comprovação.
- Dserá admitida a contagem do tempo de contribuição em dobro, ou em outras condições especiais, desde que justificada.
- Eé vedada a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.