Questão de Direito Tributário — Fato Gerador — VUNESP 2013
Direito TributárioFato Gerador
- Código
- vu005279
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos
- Adesde o momento em que esteja constituída, nos termos do direito aplicável.
- Bdesde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- Ca partir do momento em que a lei instituidora do tributo entrar em vigor.
- Da partir do primeiro dia do exercício seguinte ao que ocorra a publicação da lei determinante do fato gerador da respectiva obrigação.