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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — VUNESP 2013

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
vu005286
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Considerando-se os atos praticados pelo devedor antes da falência, são revogáveis os praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Para esse fim, a ação revocatória deverá ser proposta, por quem tenha legitimidade para tal, no prazo de 3 anos,
  1. Acontado do primeiro relatório do administrador judicial.
  2. Banteriores ao pedido de falência.
  3. Canteriores à prática do ato.
  4. Dcontado da decretação da falência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — contado da decretação da falência.

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