Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — VUNESP 2013
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- vu005298
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.
- AA Carta Magna admite a federalização dos crimes graves contra os direitos humanos em qualquer fase do inquérito ou processo.
- BA ilimitabilidade é uma das características dos direitos humanos que, aplicável no Brasil, não admite que esses sofram qualquer restrição em sua fruição.
- CA ausência de prescrição para o autor do crime de racismo viola direitos humanos fundamentais do ser humano.
- DNão ofende garantias constitucionais do réu a determinação judicial, em ação de investigação de paternidade, para que o réu seja compulsoriamente conduzido para coleta de material do exame de DNA.