Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu005301
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.
- AEmbora vigorem os princípios da economia processual e da informalidade, é inadmissível a prolação de uma sentença que não contenha relatório.
- BNão se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
- CNão encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento ordinário.
- DA competência territorial do Juizado será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso da tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.