Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 — VUNESP 2013
Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
- Código
- vu005303
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.
- ANão poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
- BA autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz.
- CO juiz não poderá determinar de ofício sua realização.
- DPoderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções.