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Questão de Direito Processual Penal — Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios — VUNESP 2013

Direito Processual PenalCompetência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Código
vu005305
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.
  1. AJoão, de sua residência em São Paulo – SP, por meio da internet subtrai fraudulentamente dinheiro da conta corrente que José mantém no Rio de Janeiro – RJ, onde reside. O foro competente é o do Rio de Janeiro – RJ.
  2. BEnquanto as competências ratione personae e ratione loci são absolutas, a ratione materiae é relativa.
  3. CQuando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
  4. DCompete ao foro do local da emissão processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — João, de sua residência em São Paulo – SP, por meio da internet subtrai fraudulentamente dinheiro da conta corrente que José mantém no Rio de Janeiro – RJ, onde reside. O foro competente é o do Rio de Janeiro – RJ.

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