Questão de Direito Processual Penal — Presunção de inocência — VUNESP 2013
Direito Processual PenalPresunção de inocência
- Código
- vu005307
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:
- Ajuiz natural, vedação das provas ilícitas e promotor natural.
- Bdevido processo legal, contraditório e duplo grau de jurisdição.
- Campla defesa, estado de inocência e verdade real.
- Dcontraditório, juiz natural e soberania dos veredictos do Júri.