Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu005309
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é correto afirmar que
- Aserá isento de pena se, em razão da dependência da droga, ao tempo da ação não possuía plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
- Bincidirá causa de diminuição de pena se oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem.
- Cse for para consumo pessoal, será submetido, dentre outras, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo máximo inicial de cinco meses.
- Dde acordo com entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, se for adolescente deverá obrigatoriamente receber medida socioeducativa de internação.