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Questão de Direito do Consumidor — Coisa Julgada na Defesa do Consumidor — VUNESP 2013

Direito do ConsumidorCoisa Julgada na Defesa do Consumidor
Código
vu005321
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que
  1. Aserá erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, se o objeto da ação versar sobre direitos difusos.
  2. Bserá ultra partes, apenas no caso de procedência, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, se o objeto da ação versar sobre direitos coletivos.
  3. Cse o objeto da ação versar sobre direitos individuais homogêneos, em caso de improcedência do pedido, os interessados que tiverem intervindo no processo como litisconsortes sofrerão seus efeitos.
  4. Dserá erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, se o objeto da ação versar sobre direitos individuais homogêneos.
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GabaritoC — se o objeto da ação versar sobre direitos individuais homogêneos, em caso de improcedência do pedido, os interessados que tiverem intervindo no processo como litisconsortes sofrerão seus efeitos.

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