Questão de Direito Civil — União Estável — VUNESP 2013
Direito CivilUnião Estável
- Código
- vu005336
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a união estável, é correto afirmar que
- Ana hipótese de falecimento, o companheiro sobrevivente terá direito à herança, inclusive sobre os bens que o falecido tiver recebido por doação.
- Bnão pode ser reconhecida caso um dos conviventes seja casado ainda que esteja separado de fato.
- Cpode ser reconhecida nos casos das relações entre a adotada com o filho do adotante.
- Dse houver contrato escrito dispondo de outro modo, não se aplicará às relações patrimoniais o regime da comunhão parcial de bens.