Questão de Direito Administrativo — Cargo, emprego, função — VUNESP 2013
Direito AdministrativoCargo, emprego, função
- Código
- vu005346
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se.
- Ao regime geral de previdência social e subsidiariamente o regime próprio dos servidores públicos.
- Bo regime próprio dos servidores públicos e subsidiaria- mente o regime geral de previdência social.
- Co regime que estiver determinado, para esses casos, na lei estatutária específica para o cargo que estiver ocupando.
- Do regime de previdência próprio dos servidores públicos.
- Eo regime geral da previdência social