Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu005355
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.
- AContra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.
- BGarantia da preservação da autoridade da súmula vinculante
- CVerificação da regularidade de atuação judicial relati- vamente aos expedientes ou serviços forenses.
- DGarantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.
- EContra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.