Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Eletrônico — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Eletrônico
- Código
- vu005357
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.
- AOs originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do processamento da ação rescisória.
- BO mandado de segurança poderá ser impetrado pela via eletrônica, sendo que o texto original da petição deverá ser apresentado nos 15 (quinze) dias úteis seguintes.
- CConsidera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico sendo que considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a con- sulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização, sendo que nos casos em que a con- sulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.
- DOs documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados cópias autenticadas para todos os efeitos legais, sendo que em se tratando de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria.
- EOs extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxi- liares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados não terão a mesma força probante dos originais, mas, sim, serão considerados cópias autênticas.