Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Embargos infringentes — VUNESP 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Embargos infringentes
Código
vu005360
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
  1. ACabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.
  2. BSe não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.
  3. CO prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.
  4. DOs embargos infringentes são interpostos primeiro, sen- do que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.
  5. ENão cabem embargos infringentes, mas somente recur- so extraordinário e recurso especial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sen- do que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.

Link permanente: /questoes/vu005360