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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2013

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
vu005396
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A desapropriação por zona.
  1. Aé inconstitucional, por ferir o direito de propriedade.
  2. Bé válida, porém deverá limitar-se à área necessária a obra ou serviço.
  3. Cobriga à retrocessão, porque o ato expropriatório deter- mina, desde logo, a abrangência da área.
  4. Dpoderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização.
  5. Eserá sempre inválida, em razão da não individualização do bem expropriado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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