Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — VUNESP 2013
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- vu005398
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A licitação é dispensável na seguinte hipótese:
- Apara a aquisição ou restauração de obras de arte e ob- jetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
- Bdoação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
- Cvenda a outro órgão ou entidade da Administração Pú-blica, de qualquer esfera de governo.
- Dalienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial.
- Edação em pagamento.