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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2013

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
vu005401
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:
  1. Atem por objetivo atender a situações anormais que se apresentam ao Estado, porém obriga a indenização em dinheiro.
  2. Bsomente poderá ocorrer para a defesa do território nacional, segurança pública e salubridade pública.
  3. Cocorre quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público, mas não constitui um imperativo irremovível.
  4. Da indenização deverá ser justa e prévia, podendo ser realizada em dinheiro ou títulos da dívida pública.
  5. Epoderá ser imposta pelo Estado para um melhor apro- veitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ocorre quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público, mas não constitui um imperativo irremovível.

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