Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial - Fazenda Pública — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial - Fazenda Pública
- Código
- vu005561
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
É correto afirmar que o conciliador, conforme previsto na Lei n.º 12.153/09,
- Aficará impedido de exercer a advocacia perante todos os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados em território nacional.
- Bpoderá compor as Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, pelo prazo de 2 (dois) anos.
- Cpoderá, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
- Dé auxiliar da Justiça, recrutado, obrigatoriamente, entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência.
- Epresidirá a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos.