Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- vu005562
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:
- Aa massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor.
- Bo incapaz e o preso.
- Cas empresas públicas da União e as microempresas.
- Do insolvente civil e as pessoas físicas capazes.
- Eas pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.