Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juiz no CPC 1973 — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Juiz no CPC 1973
- Código
- vu005564
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
É defeso ao juiz proferir sentença
- Acerta, quando decidir relação jurídica condicional.
- Bimpondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.
- Ca favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
- De depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.
- Ee modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.