Questão de Direito Administrativo — Conceito e Características — VUNESP 2013
Direito AdministrativoConceito e Características
- Código
- vu005627
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,
- Aprescinde de qualquer autorização de outro Poder, por falta de previsão constitucional.
- Bestá condicionada à aprovação popular.
- Creclama prévia autorização do Poder Judiciário.
- Destá condicionada à prévia autorização do Poder Legislativo.