Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2013
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu005632
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de
- Aautorização do órgão municipal e cadastramento do imóvel no CAR.
- Bautorização do órgão federal e cadastramento do imóvel no CAR.
- Cautorização do órgão estadual e cadastramento do imóvel no CAR.
- Ddomínio exclusivamente privado, autorização do órgão federal e cadastramento do imóvel no CAR.