Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2013
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu005651
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,
- Adepende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
- Bdepende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
- Cé de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.
- Dé de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.