Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — VUNESP 2013
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- vu005653
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Podem alistar-se como eleitores,
- Aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
- Bos brasileiros residentes em Portugal que ali gozam dos direitos políticos do Estado onde residem.
- Cos militares de carreira.
- Dos estrangeiros, com residência no país.