Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Arbitragem no CPC 1973 — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Arbitragem no CPC 1973
- Código
- vu005686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca da arbitragem, é correto dizer que
- Aé nula a sentença arbitral quando o julgamento de mérito nela contido contrariar lei federal ou alterar a verdade dos fatos.
- Ba nulidade do contrato no qual se estipulou a cláusula arbitral implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissária.
- Ca sentença arbitral brasileira não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
- Dsomente o Poder Judiciário pode decidir acerca da validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória, de sorte que, em caso de tal alegação, o Tribunal Arbitral deve submeter a questão ao juiz togado competente.