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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — VUNESP 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
vu005689
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que
  1. Acessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
  2. Ba sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.
  3. Cuma das hipóteses de cabimento do arresto é o que recai sobre os bens do casal, no curso da ação de separação judicial, se um dos cônjuges os estiver dilapidando.
  4. Dqualquer que seja o procedimento cautelar, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.
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GabaritoA — cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

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